Execução Fiscal 0007646-08.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

R$ 4.680,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF 11737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 15:18

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:56

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:29

21/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007646-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 e outros POLO PASSIVO: MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007646-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-1A REGIAO -CRN/1 e outros POLO PASSIVO: MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARLOS DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/11/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

01/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013

15/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

30/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/2011, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2009, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2009, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2007, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2007, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2006, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 25/01/2006

25/01/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/11/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2005, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2005, 19:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 146/2005 SEÇÃO JUDIC. DE PALMAS/TO

18/04/2005, 19:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2005, 18:14

Despacho

•25/03/2021, 15:18

Certidão

•15/03/2013, 14:43

Certidão

•14/03/2013, 18:50

Decisão

•14/03/2013, 14:15

Certidão

•14/03/2013, 10:58

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2012, 10:31

Certidão

•01/03/2012, 16:58

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•28/02/2012, 16:56

Despacho

•24/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:27

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/06/2024, 16:56

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:29

Despacho

•25/03/2021, 15:18

Certidão

•15/03/2013, 14:43

Certidão

•14/03/2013, 18:50

Decisão

•14/03/2013, 14:15

Certidão

•14/03/2013, 10:58

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Certidão

•15/03/2012, 10:31

Certidão

•01/03/2012, 16:58

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•28/02/2012, 16:56

Despacho

•24/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:27

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Despacho

•18/09/2009, 16:57

Despacho

•18/09/2009, 16:56