Execução Fiscal 0033228-68.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2009
Valor da Causa
R$ 160.025,14
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 19:04
Juntada de Certidão
22/05/2024, 18:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES
CPF
333.***.***-49
Mostrar
Reu
RUBERVAL FREITAS DE SOUSA
CPF
075.***.***-15
Mostrar
Reu
VEGA TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024, 17:27
Juntada de certidão
20/05/2024, 09:56
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 15:14
Juntada de manifestação
23/08/2023, 21:56
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 18:26
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 18:07
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:24
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 19:04
Juntada de Certidão
22/05/2024, 18:45
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024, 17:27
Juntada de certidão
20/05/2024, 09:56
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 15:14
Juntada de manifestação
23/08/2023, 21:56
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 18:26
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 18:07
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:24
Decorrido prazo de RUBERVAL FREITAS DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 12:54
Arquivado Provisoramente
02/03/2021, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 18:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEGA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA DIAS DA CRUZ MENEZES VEGA TRANSPORTES LTDA - ME RUBERVAL FREITAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2016, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2016, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016
13/09/2016, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2016, 17:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/02/2015, 09:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2015, 09:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2014, 09:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
25/08/2014, 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/08/2014, 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/08/2014, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 14:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 14:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2014, 14:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/05/2014, 14:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2013, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013
23/07/2013, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/05/2013, 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/02/2013, 19:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2012, 16:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2012, 13:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2012, 13:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2012, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2011, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
01/08/2011, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2011, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2011, 19:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2011, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/02/2011, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2011, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2011, 16:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2011, 16:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2010, 10:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2010, 10:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2010, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2009, 20:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2009, 16:44
PROCESSO DIGITALIZADO
03/11/2009, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009, 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2009, 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/10/2009, 15:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/05/2024, 17:27
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 18:07
Despacho
•
02/03/2021, 18:45
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:16
Decisão
•
13/09/2016, 10:01
Certidão
•
08/09/2016, 17:01
Certidão
•
23/07/2013, 17:30
Decisão
•
23/07/2013, 17:28
Certidão
•
22/05/2013, 08:22
Despacho
•
10/06/2011, 19:21
Ato ordinatório
•
25/01/2011, 16:14
Despacho
•
18/12/2009, 20:53