Execução Fiscal 0006616-45.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/10/2014
Valor da Causa
R$ 33.500,90
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/05/2023, 15:02
Juntada de Certidão
10/05/2023, 15:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS
CPF
516.***.***-20
Mostrar
Reu
PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-21
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:23
Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:57
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:29
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:29
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:35
Juntada de certidão
23/03/2023, 19:12
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
10/05/2023, 15:02
Juntada de Certidão
10/05/2023, 15:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:23
Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:57
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:29
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:29
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:35
Juntada de certidão
23/03/2023, 19:12
Processo Desarquivado
14/03/2023, 10:41
Arquivado Provisoramente
01/06/2021, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 10:05
Juntada de manifestação
08/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:28
Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006616-45.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006616-45.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006616-45.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006616-45.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MENDES FERREIRA DOS SANTOS PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:12
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 10:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/01/2020, 16:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
08/02/2017, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20979
09/12/2016, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV DE 23.11.2016
01/12/2016, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2016, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2016, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2016, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 19:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTAÇÃO REALIZADA
27/06/2016, 16:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REDIRECIONAMENTO
27/06/2016, 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2016, 16:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2016, 09:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRODEC PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDITORA LT
04/05/2016, 09:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2016, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2016, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19715
22/01/2016, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2015, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2015, 13:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2015, 11:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
14/08/2015, 10:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2015, 09:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2015, 09:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2015, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2015, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2015, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015, 13:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRODEC PROJETO
10/02/2015, 14:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/01/2015, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2015, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/10/2014, 15:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2023, 08:29
Despacho
•
01/06/2021, 10:05