Execução Fiscal 0015379-25.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2005

Valor da Causa

R$ 32.718,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETICIA RODRIGUES TOZETTI

CPF

Reu

SEBASTIAO TOZETTI

CPF

Reu

MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOZETTI em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES TOZETTI em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:55

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOZETTI em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES TOZETTI em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:05

Decisão

•14/07/2022, 15:34

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES TOZETTI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOZETTI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 21:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RODRIGUES TOZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO TOZETTI LETICIA RODRIGUES TOZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/09/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

22/04/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 17:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/10/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PROLATADA EM 23.8.2018

24/08/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 02.6.2016

03/06/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/04/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/08/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/07/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/06/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/06/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/03/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/03/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 10:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/12/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2005, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 11:34

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

01/09/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

21/07/2005, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 10:07

INICIAL AUTUADA

11/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 15:14

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:02

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:15

Certidão

•22/04/2019, 16:35

Sentença Tipo A

•22/04/2019, 16:27

Certidão

•19/02/2019, 17:38

Certidão

•24/08/2018, 19:29

Sentença Tipo A

•24/08/2018, 19:26

Certidão

•06/06/2018, 14:56

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:09

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•26/07/2017, 15:14

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:49

Certidão

•03/06/2016, 10:34

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:05

Decisão

•14/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:02

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:15

Certidão

•22/04/2019, 16:35

Sentença Tipo A

•22/04/2019, 16:27

Certidão

•19/02/2019, 17:38

Certidão

•24/08/2018, 19:29

Sentença Tipo A

•24/08/2018, 19:26

Certidão

•06/06/2018, 14:56

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:09

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•26/07/2017, 15:14

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:49

Certidão

•03/06/2016, 10:34

Decisão

•03/06/2016, 10:29

Certidão

•26/04/2016, 00:42

Despacho

•09/03/2016, 18:52

Despacho

•31/07/2015, 16:21

Certidão

•09/07/2015, 17:42

Ato ordinatório

•30/06/2015, 11:42

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:18

Certidão

•06/06/2014, 16:43

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:36

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 16:37

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:09

Certidão

•20/08/2012, 10:21

Decisão

•20/08/2012, 10:21

Certidão

•15/08/2012, 09:38

Certidão

•15/08/2012, 09:37

Certidão

•20/05/2011, 18:57

Decisão

•20/05/2011, 18:53

Certidão

•25/04/2011, 16:47

Ato ordinatório

•16/03/2011, 15:10

Despacho

•14/09/2009, 17:50

Despacho

•14/09/2009, 17:50

Despacho

•14/09/2009, 17:50