Execução Fiscal 0011316-93.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 20.818,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA

Reu

MANOEL JOSE CALIXTO FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL JOSE CALIXTO FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/01/2023, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 02:02

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL JOSE CALIXTO FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2023, 15:56

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

16/02/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/01/2023, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 02:02

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:17

Juntada de manifestação

18/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:46

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de MANOEL JOSE CALIXTO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO MASSA FALIDA DE PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/03/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

17/12/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/02/2015, 08:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2015, 08:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2013, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

15/02/2013, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13.02.2013

15/02/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2011, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 09:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2008, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2006, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 18:28

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

18/10/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/08/2001, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2001, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2001, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

05/07/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

29/06/2001, 11:32

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2001, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/04/2001, 17:20

Petição intercorrente

•14/05/2019, 00:17

Certidão

•14/05/2019, 00:16

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Certidão

•07/10/2015, 18:49

Decisão

•07/10/2015, 18:46

Certidão

•01/10/2015, 16:09

Ato ordinatório

•12/02/2015, 08:59

Certidão

•15/02/2013, 09:02

Decisão

•15/02/2013, 09:02

Certidão

•07/02/2013, 15:33

Ato ordinatório

•15/03/2012, 14:50

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Ato ordinatório

•17/12/2009, 15:17

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•23/01/2023, 15:56

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Petição intercorrente

•14/05/2019, 00:17

Certidão

•14/05/2019, 00:16

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Certidão

•07/10/2015, 18:49

Decisão

•07/10/2015, 18:46

Certidão

•01/10/2015, 16:09

Ato ordinatório

•12/02/2015, 08:59

Certidão

•15/02/2013, 09:02

Decisão

•15/02/2013, 09:02

Certidão

•07/02/2013, 15:33

Ato ordinatório

•15/03/2012, 14:50

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Ato ordinatório

•17/12/2009, 15:17

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:18