Execução Fiscal 0006330-23.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.088,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEVERINO FERREIRA

CPF

Reu

DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:36

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:38

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

06/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:36

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:38

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:23

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

06/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERINO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO FERREIRA DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERINO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO FERREIRA DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERINO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO FERREIRA DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006330-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERINO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO FERREIRA DDS DISTRIBUIDORA DE DOCES SOBRADINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.4.2012

27/04/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

18/12/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso devido a greve da PFN

05/07/2006, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 14:27

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•31/05/2013, 00:30

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:48

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 16:09

Despacho

•27/04/2012, 00:51

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•04/11/2009, 22:17

Despacho

•04/11/2009, 22:17

Decisão

•04/11/2009, 22:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:23

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•31/05/2013, 00:30

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:48

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 16:09

Despacho

•27/04/2012, 00:51

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•04/11/2009, 22:17

Despacho

•04/11/2009, 22:17

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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