Execução Fiscal 0030969-37.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.007,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARLOM VIEIRA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:59

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Expedição de Intimação.

05/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 23:11

Juntada de Certidão

24/05/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:30

Processo Desarquivado

25/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 09:58

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 16:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:59

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Expedição de Intimação.

05/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 23:11

Despacho

•22/04/2021, 16:13

05/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 23:11

Juntada de Certidão

24/05/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:30

Processo Desarquivado

25/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 09:58

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de MARLOM VIEIRA DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030969-37.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLOM VIEIRA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLOM VIEIRA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030969-37.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLOM VIEIRA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLOM VIEIRA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 22.05.2018

24/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

12/05/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/04/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/04/2015, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

25/03/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/03/2015, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/09/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/08/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 14:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

19/08/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/02/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2009, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2009, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2009, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2008, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2008, 17:38

Ato ordinatório

•05/07/2018, 11:55

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:17

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:22

Certidão

•26/05/2015, 18:01

Decisão

•26/05/2015, 17:25

Certidão

•21/05/2015, 17:03

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•13/02/2012, 17:42

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Certidão

•27/07/2010, 19:24

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 23:11

Despacho

•22/04/2021, 16:13

Ato ordinatório

•05/07/2018, 11:55

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:17

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:22

Certidão

•26/05/2015, 18:01

Decisão

•26/05/2015, 17:25

Certidão

•21/05/2015, 17:03

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•13/02/2012, 17:42

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Certidão

•27/07/2010, 19:24

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:51

Despacho

•15/09/2009, 16:28