Execução Fiscal 1008528-17.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.435,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

28/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:15

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região de Minas Gerais contra Fabiana Cardoso Barcelos Borges Souza, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada por carta, conforme ID 441330949. Manifestação do Exequente, requerendo a suspensão do feito, em face do parcelamento do débito – ID 364577040, o que foi realizado no ID 445312381. Por conseguinte, o Exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito (ID 712059950). É o relato do necessário. Decido. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:23

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

28/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:15

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008528-17.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FABIANA CARDOSO BARCELOS BORGES SOUZA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região de Minas Gerais contra Fabiana Cardoso Barcelos Borges Souza, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada por carta, conforme ID 441330949. Manifestação do Exequente, requerendo a suspensão do feito, em face do parcelamento do débito – ID 364577040, o que foi realizado no ID 445312381. Por conseguinte, o Exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito (ID 712059950). É o relato do necessário. Decido. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:23

Publicado Intimação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, antes da apreciação do pedido de extinção do processo - ID 573835929, comprovar nos autos o cancelamento da CDA em face do pagamento. Prazo de cinco dias. UBERABA, data infra. Alberto Valize Júnior Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:49

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1008528-17.2019.4.01.3802 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a exequente para regularizar a seu cadastro perante o PJe a fim de possibilitar intimação Via Sistema, e ainda, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. UBERABA, 12 de fevereiro de 2021. SABRINA MAGNINO CHABAN Técnico Judiciário

15/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

09/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:28

Juntada de pedido de suspensão do processo

28/10/2020, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 10:44

Juntada de certidão

07/04/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 14:04

Outras Decisões

02/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:53

Juntada de outras peças

10/12/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:47

Restituídos os autos à Secretaria

26/11/2019, 13:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão

26/11/2019, 13:07

Juntada de Informação de Prevenção.

26/11/2019, 12:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

26/11/2019, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:42

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:08

Ato ordinatório

•12/02/2021, 15:28

Decisão

•02/03/2020, 16:53

Ato ordinatório

•28/11/2019, 14:47