Execução Fiscal 0000536-50.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.248,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ERIANE DOS SANTOS MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição

30/09/2025, 07:19

Deferida a destinação de valores

28/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 11:47

Todas as movimentações(98)

Juntado(a)

15/05/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:18

OUTROS

•25/09/2024, 10:49

02/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição

30/09/2025, 07:19

Deferida a destinação de valores

28/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIANE DOS SANTOS MARIANO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/11/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2024, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 05:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 11:00

Juntado(a) - Decisão

13/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIANE DOS SANTOS MARIANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/01/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIANE DOS SANTOS MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIANE DOS SANTOS MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-50.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: ERIANE DOS SANTOS MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 07:37

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 21:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 09:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2019, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 16:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2018, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2018, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:09

OUTROS

•26/02/2024, 09:21

OUTROS

•28/03/2022, 10:14