Execução Fiscal 0008033-23.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 180.452,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA

CPF

Reu

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J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOUZA FURTADO

OAB/DF 21138·CPF·Representa: Réu

MARCO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA

OAB/DF 16147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:23

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:57

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:23

Despacho

•22/04/2022, 13:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:23

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:57

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008033-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008033-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:38

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/12/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em

05/07/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2006, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 19:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

05/12/2005, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/11/2005, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 17:48

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 17:15

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:11

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 19:01

Certidão

•10/10/2019, 10:27

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Ato ordinatório

•05/12/2014, 13:56

Ato ordinatório

•16/09/2014, 13:54

Petição intercorrente

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•03/04/2013, 18:27

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:23

Despacho

•22/04/2022, 13:57

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:11

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 19:01

Certidão

•10/10/2019, 10:27

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Ato ordinatório

•05/12/2014, 13:56

Ato ordinatório

•16/09/2014, 13:54

Petição intercorrente

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•03/04/2013, 18:27

Decisão

•03/04/2013, 17:54

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Ato ordinatório

•01/08/2011, 18:41

Certidão

•29/07/2011, 14:43

Certidão

•05/07/2011, 17:12

Decisão

•05/07/2011, 17:11

Certidão

•09/08/2010, 13:56

Despacho

•10/11/2009, 18:48

Despacho

•10/11/2009, 18:47

Despacho

•10/11/2009, 18:47

Despacho

•10/11/2009, 18:47

Despacho

•10/11/2009, 18:47