Execução Fiscal 0038169-27.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 45.169,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JIBRAN EL HADJ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de JIBRAN EL HADJ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:05

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de JIBRAN EL HADJ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:05

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:10

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:51

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

15/05/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 22:37

Decorrido prazo de JIBRAN EL HADJ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038169-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JIBRAN EL HADJ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIBRAN EL HADJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038169-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JIBRAN EL HADJ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIBRAN EL HADJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2015, 08:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/08/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/08/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2010, 10:16

Despacho

•15/05/2021, 22:37

Petição intercorrente

•30/10/2012, 17:07

Certidão

•21/08/2012, 09:04

Decisão

•21/08/2012, 09:00

Certidão

•14/08/2012, 14:11

Despacho

•17/09/2010, 19:55