Execução Fiscal 0000765-50.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/1984

Valor da Causa

R$ 655,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:58

Juntada de agravo de instrumento

11/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:37

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:58

Juntada de agravo de instrumento

11/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:54

12/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-50.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-50.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 22:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 09:54

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/01/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2005, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 19:40

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

30/03/2005, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2004, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1996, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1996, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 10:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/05/1996, 16:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1996, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1996, 16:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1995, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1995, 13:54

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY RIBEIRO DA SILVA

03/07/1995, 16:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/05/1995, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - SUBSTITUICAO DE PENHORA

18/04/1995, 15:50

REMETIDOS AO CONTADOR

22/03/1995, 14:45

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/03/1995, 13:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/01/1995, 13:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/01/1995, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

26/08/1994, 17:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1994, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1994, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/07/1994, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1994, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

23/03/1994, 13:01

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

18/03/1994, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/03/1994, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/03/1994, 18:17

REMETIDOS AO CONTADOR

11/01/1994, 16:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1993, 17:00

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

19/11/1993, 15:30

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/10/1993, 16:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/10/1993, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1993, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/09/1993, 14:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/08/1993, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/1993, 18:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/08/1993, 13:34

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC DA 11A VARA

09/07/1993, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:26

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/06/1993, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1993, 13:57

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

16/04/1993, 11:18

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

14/04/1993, 13:12

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

01/04/1993, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:57

AGUARDANDO - VANIA

02/06/1992, 13:30

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VANIA

28/05/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 26.05.92 - LEU

26/05/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

23/04/1992, 17:09

AGUARDANDO

22/04/1992, 15:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - VANIA

03/04/1992, 18:01

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - VANIA

31/03/1992, 08:47

REMETIDOS AO CONTADOR - VANIA

25/03/1992, 09:14

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - VANIA

07/02/1992, 17:00

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - VANIA

31/05/1991, 13:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - PAULO - DIA 22.05.91

23/05/1991, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - ESC 02 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 12:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - .......

10/05/1991, 13:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - MARCIO

07/05/1991, 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/91

03/05/1991, 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

29/04/1991, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

11/04/1991, 12:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDONDO JUNTADA DE PETICOES

22/03/1991, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - M

18/03/1991, 15:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 14.03.91

15/03/1991, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE 06.03.91

06/03/1991, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA - EXECUCAO

05/03/1991, 09:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

05/02/1991, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXECUCOES ABDS

22/01/1991, 08:42

Despacho

•09/07/2015, 18:19

Certidão

•24/10/2012, 19:44

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•03/09/2012, 09:29

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•18/03/2010, 22:24

Decisão

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Decisão

•04/11/2009, 18:25

Todos os documentos(58)

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:54

Despacho

•09/07/2015, 18:19

Certidão

•24/10/2012, 19:44

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•03/09/2012, 09:29

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•18/03/2010, 22:24

Decisão

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Decisão

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Certidão

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:23

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22

Despacho

•04/11/2009, 18:22