Procedimento Comum Cível 0041773-92.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

EURIDICE FONSECA ROCHA - ME

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL)

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 10:33

Juntada de Informação

16/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Juntada de apelação

21/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:40

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 10:33

Juntada de Informação

16/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 08:15

Sentença Tipo A

•12/04/2022, 17:57

09/08/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Juntada de apelação

21/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:57

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:39

Juntada de manifestação

26/08/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:19

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 09:03

Juntada de manifestação

24/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 22:45

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041773-92.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EURIDICE FONSECA ROCHA - ME e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041773-92.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EURIDICE FONSECA ROCHA - ME e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A (VINCI AIRPORTS BRASIL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:36

Juntada de volume

12/02/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA INFRAERO NAS FLS.

06/11/2020, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2020, 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/02/2020, 12:00

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

31/01/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2020, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXISTE CHANCE DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, COMO JÁ SINALIZADO NO DESPACHO DE FLS. 704/704-VER

20/01/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXISTE CHANCE DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, COMO JÁ SINALIZADO NO DESPACHO DE FLS. 704/704-VER

28/11/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2019, 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/11/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 17:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

21/03/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/03/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE-SE VISTA A INFRAERO E A CONCESSIONARIA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO

27/02/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.A PROVA ORAL SOA COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DESTA DEMANDA, O QUE LEVA AO INDEFERI

08/02/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/12/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DI

07/12/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA INFRAERO, DEVOLVIDO C/ QUATRO VOLUMES

05/12/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.03/12/2018, C/ QUATRO VOLUMES

20/11/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A INFRAERO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS. 496/516.

08/11/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO CONCESSIONÁRIA DO AER

10/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A CONCESSIONARIA DO AEROPORTO S/A

06/08/2018, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2018, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMAN

01/06/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/03/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE. PRAZO DE 05 DIAS.

02/03/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Juntada de 2 petições

01/03/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.22/02/2018, ACOMPANHA DOIS VOLUMES

26/01/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A INFRAERO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 441/442. PRAZO DE 15

22/01/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A INFRAERO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 441/442. PRAZO DE 15

18/12/2017, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A INFRAERO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 441/442. PRAZO DE 15

13/12/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

23/11/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 436, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUAM-SE OS AU

07/11/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 6/12/2017

23/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DENTRO DESSA PERSPECTIVA, REITERO O COMANDO JÁ EXARADO NA DECISÃO DE FL. 329, QUE RECONHECEU A SUSPE

13/10/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA, DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

31/08/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 08:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA NETO

13/06/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 20/06/2017

09/06/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 7.COM TAIS RAZÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, TÃO SOMENTE PARA RECON

07/06/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/06/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

30/05/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 13:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/05/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 17/05/2017

24/04/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADO. INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA D

17/04/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/04/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2017, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/03/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARLI SANTANA FERREIRA

03/03/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 20.03.2017

21/02/2017, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2017, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE DIA 30/01/2017

06/12/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 99 § 2º DO CPC, INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EM

30/11/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 13:35

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 11:08

Despacho

•13/08/2021, 14:13

Despacho

•22/03/2021, 22:45