Execução Fiscal 0033591-11.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/06/2016
Valor da Causa
R$ 25.874,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
HALYSTON GONÇALVES BRAZ
OAB/DF 52701
·
CPF
006.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA
CPF
049.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 19:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/10/2024, 19:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME
CNPJ
00.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de renúncia de mandato
05/04/2023, 21:17
Juntada de manifestação
31/03/2023, 09:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 16:32
Juntada de Certidão
14/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
30/11/2022, 09:26
Processo Desarquivado
30/11/2022, 09:26
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 14:14
Arquivado Provisoramente
30/06/2022, 00:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2022, 16:14
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 14:41
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 19:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/10/2024, 19:55
Juntada de renúncia de mandato
05/04/2023, 21:17
Juntada de manifestação
31/03/2023, 09:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 16:32
Juntada de Certidão
14/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
30/11/2022, 09:26
Processo Desarquivado
30/11/2022, 09:26
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 14:14
Arquivado Provisoramente
30/06/2022, 00:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2022, 16:14
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 14:41
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 13:10
Juntada de manifestação
29/06/2021, 11:33
Outras Decisões
23/06/2021, 09:18
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 08:59
Juntada de Certidão
23/06/2021, 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 08:59
Conclusos para decisão
02/06/2021, 14:53
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 19:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:11
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:35
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 13:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033591-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033591-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO LIMA MACEDO ENSINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/03/2020, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020, 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/01/2019, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2019, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 16:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/04/2018, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2018, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017, 18:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2017, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
12/01/2017, 15:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 19:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 19:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2016, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2016, 13:36
PROCESSO DIGITALIZADO
14/06/2016, 16:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/06/2016, 16:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
08/06/2016, 12:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2016, 18:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/02/2023, 16:32
Outras peças
•
13/08/2021, 14:41
Decisão
•
23/06/2021, 08:59
Ato ordinatório
•
25/03/2021, 14:38
Ato ordinatório
•
03/03/2020, 13:30
Ato ordinatório
•
24/01/2019, 17:19
Ato ordinatório
•
09/04/2018, 11:15
Ato ordinatório
•
20/03/2018, 16:44
Despacho
•
15/06/2016, 17:42