Execução Fiscal 0000162-55.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 14.048,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEOCLECIO BARROS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARROS PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:17

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:16

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

•12/01/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARROS PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-55.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARROS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLECIO BARROS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-55.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARROS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLECIO BARROS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:39

Desentranhado o documento

12/02/2021, 15:37

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.281/2018 (EFETIVAMENTE JUNTADA EM 08/01/21 - INSDISPOMIBILIDADE DO SISTEMA)

12/01/2021, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 281/2018

12/01/2021, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. DE CP

04/04/2019, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 281/2018

09/07/2018, 12:27

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

10/05/2018, 14:28

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2018, 10:59

INICIAL AUTUADA

18/01/2018, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2018, 15:10

Despacho

•14/09/2023, 18:33

Despacho

•13/03/2023, 10:50

Despacho

•13/10/2022, 11:02

Despacho

•01/02/2022, 09:57

Ato ordinatório

•26/07/2021, 14:21