Recurso Especial 0000139-88.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 132.694,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELCYR INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CANTIDIO PINTO

OAB/RO 1961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87937/2026

06/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 87937/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

03/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/06/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:30