Execução Fiscal 0002791-18.2018.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 24.070,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

27/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:14

Juntada de decisão (anexo)

31/08/2021, 11:45

Conclusos para decisão

07/05/2021, 21:37

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão (anexo)

•27/10/2021, 12:20

Decisão

•22/10/2021, 16:19

27/10/2021, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

27/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:14

Juntada de decisão (anexo)

31/08/2021, 11:45

Conclusos para decisão

07/05/2021, 21:37

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES DA FAZENDA NACIONAL FLS.

03/12/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 56

18/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 55

18/02/2020, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2019, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - .

14/01/2019, 11:42

Decisão (anexo)

•31/08/2021, 12:14

Decisão (anexo)

•31/08/2021, 11:45

Decisão (anexo)

•31/08/2021, 11:45