Execução Fiscal 0005703-23.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.962,04

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/02/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:02

Juntada de manifestação

18/09/2024, 10:44

Juntada de Certidão

18/08/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 19:10

Juntada de Certidão

08/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/02/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:02

Juntada de manifestação

18/09/2024, 10:44

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/08/2024, 18:52

Ato ordinatório

•08/02/2024, 19:10

18/08/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 19:10

Juntada de Certidão

08/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Publicado Citação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:44

Expedição de Edital.

17/10/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:38

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 20:27

Juntada de Certidão

25/04/2023, 20:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 20:18

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 19:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:07

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 08:05

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:02

Expedição de Carta precatória.

24/01/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:30

Desentranhado o documento

20/09/2021, 13:46

Desentranhado o documento

20/09/2021, 13:46

Desentranhado o documento

20/09/2021, 13:46

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005703-23.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005703-23.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 09:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA

15/07/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2020, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2020, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2020, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDISON

23/08/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

11/10/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 09:05

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2018, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

11/05/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informações ao juízo deprecado.

04/05/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSSON FERRAZ SIAPE 1744840

16/03/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/09/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

07/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 14:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

16/09/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2016, 15:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/09/2016, 15:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2016, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5859

13/09/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

31/08/2016, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ, CPF: 633.727.621-34

06/05/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 364

04/02/2016, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2015, 18:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/05/2015, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2015, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO COM VALIDADE EM 09/03/2015 E-DJF1 45

06/03/2015, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2015, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2015, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2015, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/01/2015, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2015, 09:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2015, 08:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2014, 17:15

INICIAL AUTUADA

08/10/2014, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 15:16

Ato ordinatório

•27/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

•25/04/2023, 20:27

Ato ordinatório

•25/04/2023, 20:27

Despacho

•14/02/2023, 19:51

Ato ordinatório

•29/08/2022, 10:17

Despacho

•24/05/2022, 13:15

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:05

Despacho

•17/05/2021, 17:11