Cumprimento de sentença 0029334-82.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.955,53

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

NANCY CASSIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMERSON PIRES ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA COELHO DAS DORES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

15/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 02:03

Despacho

13/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 02:05

Concedida a gratuidade da justiça

10/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:48

Todas as movimentações(170)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

15/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 02:03

Despacho

13/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:11

MANIFESTAÇÃO

•25/11/2025, 15:58

30/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 02:05

Concedida a gratuidade da justiça

10/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/03/2025, 23:59

Despacho

21/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:26

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

24/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2023, 20:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2023, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2022, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON PIRES ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NANCY CASSIA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

19/02/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029334-82.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON PIRES ROCHA DANIELE UTSCH DE OLIVEIRA MENDES NANCY CASSIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO 50322-22.2011.4.01.3800 DA 19A VARA FEDERAL DA SJMG

23/03/2012, 20:14

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2012, 20:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2012, 20:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 06/03/2012

05/03/2012, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 06/03/2012

05/03/2012, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/03/2012

01/03/2012, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2012, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO

25/01/2012, 17:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 18:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2012, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

28/09/2011, 17:39

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

28/09/2011, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

13/07/2011, 13:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2011, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda cumprimento de carta precatoria

31/05/2011, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria entregue à cef para distribuição no deprecado.

31/05/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2011, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 18:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 409

23/05/2011, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2011, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2011, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.03.11

25/03/2011, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2011, 13:50

Classe Processual alterada

09/03/2011, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 05:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2010, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR HEITOR NOTINI - 101F

12/11/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2010, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2010, 17:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2010, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/09/2010, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2010, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2010, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2010, 16:24

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/09/2010, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2010, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRAVESSA DA SAUDE 203 CENTRO ITABIRA

23/04/2010, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2010, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19.04.10

19/04/2010, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2010, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FABIO OLIVEIRA MACEDO.

03/03/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2010, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2010, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26.02.10

26/02/2010, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2010, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 12:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENTE A PARTE RÉ

20/01/2010, 12:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/01/2010, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2010, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

18/01/2010, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

18/01/2010, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/12/2009, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2009, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.12.09

15/12/2009, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2009, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2009, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2009, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2009, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2009, 07:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 11:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

06/08/2009, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR SAULO NEOPUMUCENO

29/07/2009, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - publicação do dia 29/07/2009

29/07/2009, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2009, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguarda decurso de prazo para resposta das res Daniele de Oliveira e Nancy Cássia de Oliveira.

03/07/2009, 11:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - assinatura do advogado na contestação de fls. 60/63

03/07/2009, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2009, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2009, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23.06.09

23/06/2009, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2009, 04:47

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/06/2009, 04:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 14:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

04/03/2009, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda devolução da carta precatoria

04/12/2008, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria entregue a cef

04/12/2008, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 15:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2008, 15:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2008, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 12:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2008, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 09:26

OUTROS

•27/11/2023, 09:57

OUTROS

•29/06/2023, 11:48

OUTROS

•10/01/2023, 15:48