Execução Fiscal 0017015-78.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.070,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB/BA 20568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2024, 10:58

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:44

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:23

Juntada de apelação

21/11/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:46

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2024, 10:58

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:44

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:42

Sentença Tipo B

•25/09/2024, 10:24

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:23

Juntada de apelação

21/11/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:55

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 08:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:05

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017015-78.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017015-78.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOSE CAMPOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:00

Juntada de volume

12/02/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

01/08/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:43

CITACAO: ORDENADA

23/08/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 11:40

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

03/08/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/07/2018, 15:15

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

11/06/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/05/2018, 13:39

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 15:35

Decisão

•15/07/2024, 11:46

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•22/04/2021, 09:05