Procedimento Comum Cível 1001460-22.2019.4.01.3315 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001460-22.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 10:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de DEOBALDO SOUZA DE ABREU em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:30

Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001460-22.2019.4.01.3315. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:DEOBALDO SOUZA DE ABREU SENTENÇA Trata-se de ação de reversão de domínio ajuizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face de DEOBALDO SOUZA DE ABREU. Ao evento 313712395, foi proferido despacho determinando que a parte autora declinasse novo endereço para citação da parte ré, diante da tentativa anterior frustrada. Embora tenha sido devidamente intimada do ato judicial, a parte demandante manteve-se inerte, revelando-se, por conseguinte, ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC)1. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

15/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 16:14

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 15:49

Ato ordinatório

•18/05/2021, 10:52

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