Termo Circunstanciado 0001894-06.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDONOPOLIS

Autor

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POLICIA CIVIL DE ESPIGAO DO OESTE

Autor

BRASIL MANGANES CORPORATION MINERACAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARI SALVI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDONOPOLIS

Autor

POLICIA CIVIL DE ESPIGAO DO OESTE

Autor

BRASIL MANGANES CORPORATION MINERACAO S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

POLICIA CIVIL DE ESPIGAO DO OESTE

Terceiro

JOEL JULIO BRANDAO

CPF

Reu

BRASIL MANGANES CORPORATION MINERACAO S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASIL MANGANÊS CORPORATION MINERAÇÃO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Publicado Sentença Tipo E em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:17

Juntada de manifestação

05/02/2026, 10:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de BRASIL MANGANÊS CORPORATION MINERAÇÃO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Publicado Sentença Tipo E em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo E

•11/03/2026, 11:33

Sentença Tipo E

•11/03/2026, 11:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:17

Juntada de manifestação

05/02/2026, 10:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:41

Suspensão Condicional do Processo

18/08/2023, 10:47

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO.

30/06/2023, 14:56

Suspensão Condicional do Processo

30/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:37

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 14:23

Juntada de Ata de audiência

09/06/2023, 13:58

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO.

06/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:42

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:02

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:23

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:23

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de JOEL JULIO BRANDAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 18:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

12/01/2022, 17:11

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 20:19

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOEL JULIO BRANDAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:34

Juntada de manifestação

19/03/2021, 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-06.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLICIA CIVIL DE ESPIGAO DO OESTE e outros POLO PASSIVO: JOEL JULIO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL JULIO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-06.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLICIA CIVIL DE ESPIGAO DO OESTE e outros POLO PASSIVO: JOEL JULIO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL JULIO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:15

Juntada de volume

12/02/2021, 16:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

12/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/02/2020, 13:29

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/02/2020, 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2020, 13:38

AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - INFRUTÍFERA A TRANSAÇÃO PENAL

22/01/2020, 18:55

AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - INFRUTÍFERA A TRANSAÇÃO PENAL

22/01/2020, 18:55

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

22/01/2020, 10:58

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

22/01/2020, 10:58

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 10:54

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 10:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/01/2020, 10:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/01/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2020, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

21/01/2020, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

21/01/2020, 15:35

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 20

21/01/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 20

21/01/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

21/01/2020, 14:31

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

21/01/2020, 14:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - lancamento efetuado para regularição - SUBSEÇÃO JUDIC. VILHENA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

20/01/2020, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - lancamento efetuado para regularição - SUBSEÇÃO JUDIC. VILHENA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.

20/01/2020, 07:05

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/07/2019, 19:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/07/2019, 19:20

PARECER MPF: APRESENTADO - Denúncia

12/07/2019, 19:19

PARECER MPF: APRESENTADO - Denúncia

12/07/2019, 19:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2019, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

29/05/2019, 18:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

29/05/2019, 18:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/03/2019, 14:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO

23/05/2018, 11:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO

23/05/2018, 11:33

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 15:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - lancamento efetuado para regularição - SUBSEÇÃO JUDIC. VILHENA

16/04/2018, 15:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - lancamento efetuado para regularição - SUBSEÇÃO JUDIC. VILHENA

16/04/2018, 15:21

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/04/2018, 15:21

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/04/2018, 15:21

BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - SUBSEÇÃO JUDIC. DE VILHENA RO.

19/02/2018, 18:15

BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - SUBSEÇÃO JUDIC. DE VILHENA RO.

19/02/2018, 18:15

INCOMPETENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO/TRIBUNAL COMPETENTE - REMESSA AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, EM FACE DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA DE FLS. 24.

05/02/2018, 10:57

INCOMPETENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO/TRIBUNAL COMPETENTE - REMESSA AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, EM FACE DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA DE FLS. 24.

05/02/2018, 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, FAÇO REMESSA AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, EM FACE DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA DE FLS. 24.

05/02/2018, 10:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, FAÇO REMESSA AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, EM FACE DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA DE FLS. 24.

05/02/2018, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Ministério Público Federal apresentar recurso da decisão de fls. 24 em 10/07/2017. Nada Mais.

05/02/2018, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Ministério Público Federal apresentar recurso da decisão de fls. 24 em 10/07/2017. Nada Mais.

05/02/2018, 10:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2017, 16:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: ARQUIVAMENTO TERMO CIRCUNSTANCIADO DEFERIDO

07/04/2017, 12:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: ARQUIVAMENTO TERMO CIRCUNSTANCIADO DEFERIDO

07/04/2017, 12:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/03/2017, 12:22

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/03/2017, 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº588

03/02/2017, 15:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº588

03/02/2017, 15:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

13/07/2016, 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

13/07/2016, 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2016, 15:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

13/05/2016, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

13/05/2016, 15:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, REMETO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A FAVOR DESTE JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

13/05/2016, 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, REMETO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A FAVOR DESTE JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

13/05/2016, 15:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 13:33

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 13:15

Despacho

•20/01/2026, 12:39

Despacho

•20/01/2026, 12:39

Ata de Audiência

•09/06/2023, 13:58

Despacho

•26/04/2023, 18:23

Despacho

•10/01/2022, 20:19