Execução Fiscal 0032273-13.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 67.773,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DROGARIA DROGAFONE LTDA

CNPJ

Reu

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAFONE LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:11

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:23

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:11

Despacho

•05/06/2024, 17:56

29/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAFONE LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:11

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:44

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:56

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:10

Processo Desarquivado

04/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:35

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAFONE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032273-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAFONE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032273-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAFONE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032273-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAFONE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032273-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAFONE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2015, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

28/09/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2009, 12:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2008, 18:18

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2008, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 12:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/09/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 16:44

Despacho

•11/05/2022, 23:34

Petição intercorrente

•15/03/2018, 15:37

Certidão

•15/03/2018, 13:56

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:25

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•04/07/2013, 18:19

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•11/06/2013, 14:20

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:07

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•09/11/2009, 23:45

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:11

Despacho

•05/06/2024, 17:56

Despacho

•11/05/2022, 23:34

Petição intercorrente

•15/03/2018, 15:37

Certidão

•15/03/2018, 13:56

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:25

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•04/07/2013, 18:19

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•11/06/2013, 14:20

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:07

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•09/11/2009, 23:45

Despacho

•09/11/2009, 23:45

Despacho

•09/11/2009, 23:45

Despacho

•09/11/2009, 23:45

Despacho

•09/11/2009, 23:44

Despacho

•09/11/2009, 23:44