Execução Fiscal 0017336-21.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 24.958,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

VALTER TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2024, 11:55

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 11:25

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:47

Juntada de documentos diversos

16/01/2024, 16:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:44

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2024, 11:55

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 11:25

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 11:55

Ato ordinatório

•16/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:47

Juntada de documentos diversos

16/01/2024, 16:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:41

Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 14:36

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:58

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017336-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:24

Juntada de volume

12/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

28/01/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

15/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

13/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2019, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandado

22/08/2018, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/02/2018, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

20/02/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2017, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2017, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2017, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2017, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2017, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 13/06

22/03/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/03/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2017, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 254

13/02/2017, 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 256

10/02/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

10/02/2017, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/11/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

18/10/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 17:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/09/2016, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 20:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/09/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/09/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 19:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/02/2016, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 10D

23/02/2016, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/02/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2015, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 12:55

CITACAO: ORDENADA

20/07/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

19/06/2015, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/06/2015, 10:58

INICIAL AUTUADA

01/06/2015, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 12:28

Ato ordinatório

•16/01/2024, 16:47

Decisão

•09/09/2022, 10:55

Ato ordinatório

•25/08/2021, 14:41