Procedimento Comum Cível 1004040-25.2019.4.01.3315 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004040-25.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 23:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2021, 23:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:14

Decorrido prazo de ODILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:23

Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004040-25.2019.4.01.3315. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:ODILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de reversão de domínio ajuizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face de ODILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME. Ao evento 302046900, foi proferido ato ordinatório determinando que a parte autora tivesse ciência da certidão de entrega frustrada da carta de citação (id 272151383), bem como requeresse o que entender de direito. Embora tenha sido devidamente intimada do ato judicial, a parte demandante manteve-se inerte, revelando-se, por conseguinte, ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC)1. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

15/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 16:26

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 15:50

Ato ordinatório

•10/05/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004040-25.2019.4.01.3315. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:ODILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de reversão de domínio ajuizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face de ODILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME. Ao evento 302046900, foi proferido ato ordinatório determinando que a parte autora tivesse ciência da certidão de entrega frustrada da carta de citação (id 272151383), bem como requeresse o que entender de direito. Embora tenha sido devidamente intimada do ato judicial, a parte demandante manteve-se inerte, revelando-se, por conseguinte, ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC)1. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.