Execução Fiscal 0017758-46.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 22:30

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:44

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:44

06/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 22:30

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2014, 19:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2014, 19:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/1999 JUNTADA 10.2.2000, P. 22

11/09/2014, 19:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/12/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

18/07/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2007, 19:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2007, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/09/2002, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

05/10/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/09/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 15:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/05/2001, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC

24/03/2000, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2000, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/12/1999, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/1999, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/1999, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 17:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/07/1999, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1999, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 10:53

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•22/10/2012, 18:47

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•21/09/2012, 10:26

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:29

Despacho

•21/09/2009, 13:24

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:44

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•22/10/2012, 18:47

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•21/09/2012, 10:26

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:29

Despacho

•21/09/2009, 13:24

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23

Despacho

•21/09/2009, 13:23