Execução Fiscal 0036170-04.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

30/05/2025, 19:52

Juntada de manifestação

25/04/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:05

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 16:20

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

30/05/2025, 19:52

Juntada de manifestação

25/04/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 15:27

Decisão

•21/11/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:05

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 16:20

Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 15:33

Expedição de Edital.

30/11/2022, 15:33

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 14:47

Juntada de manifestação

06/05/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:07

Juntada de documentos diversos

30/03/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 23:13

Outras Decisões

10/12/2021, 23:13

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 12:09

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:09

Outras Decisões

20/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:26

Outras Decisões

26/04/2021, 20:46

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036170-04.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036170-04.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M BAQUEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 11:38

Juntada de volume

14/12/2020, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao art 40

12/11/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

24/10/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/10/2017, 14:00

INICIAL AUTUADA

23/10/2017, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2017, 12:12

Despacho

•25/11/2022, 09:13

Ato ordinatório

•30/03/2022, 10:07

Decisão

•10/12/2021, 23:13

Decisão

•20/08/2021, 12:09

Decisão

•26/04/2021, 20:46