Embargos de Declaração Cível 0014910-48.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB/GO 19964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EVERTON SERGIO SCHMALTZ

CPF

Reu

SOLOARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ARANTES

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Juntada de impugnação

09/07/2021, 14:25

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão

04/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARANTES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SOLOARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:19

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Juntada de impugnação

09/07/2021, 14:25

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:58

Documentos

DESPACHO

•29/06/2021, 18:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão

04/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARANTES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SOLOARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

09/02/2021, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2020, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2020, 13:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:47

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

10/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão

22/10/2020, 17:09

Juntada de manifestação

18/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:14

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020, 09:14

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020, 09:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2019, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/07/2014, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 17:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

16/09/2013, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

13/09/2013, 15:57

JUNTADA DE PEÇAS - AI Nº0200501000102492

13/09/2013, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2013, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR DE TRASLADOR

12/09/2013, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/01/2011, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/01/2011, 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2535538 PETIÇÃO

18/01/2011, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

17/01/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2011, 10:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/12/2010, 15:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/03/2009, 15:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/03/2009, 15:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

06/03/2009, 17:43

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 17:56