Apelação / Remessa Necessária 0038253-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

LEO PHARMA A/S

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

LEO PHARMA A/S

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

LEO PHARMA A/S

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/08/2021, 15:00

Juntada de Informação

28/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de LEO PHARMA A/S em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.112.386/0026-70 (APELANTE) e CLAUDIO ROBERTO BARBOSA - CPF: 138.453.388-57 (ADVOGADO) e provido

16/03/2021, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 14:41

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2021, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:50

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/08/2021, 15:00

Juntada de Informação

28/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de LEO PHARMA A/S em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 13:52

DECISÃO

•04/09/2013, 15:17

15/04/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:05

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.112.386/0026-70 (APELANTE) e CLAUDIO ROBERTO BARBOSA - CPF: 138.453.388-57 (ADVOGADO) e provido

16/03/2021, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 14:41

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2021, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de LEO PHARMA A/S em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

12/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão

20/11/2020, 17:21

Juntada de Petição intercorrente

23/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PJE DR EMMANUEL

31/08/2020, 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2020, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

31/08/2020, 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/03/2019, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

22/03/2019, 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2019, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019, 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2018, 21:19

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/11/2018, 21:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/11/2018, 21:17

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/04/2018, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/04/2018, 14:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2016, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/04/2016, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/04/2016, 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016, 18:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2014, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2014, 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

17/02/2014, 20:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301881 PARECER (DO MPF)

14/02/2014, 15:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1818/2013 PRR

06/12/2013, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1818/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/12/2013, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2013, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/11/2013, 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

29/11/2013, 18:00

DESPACHO

•23/07/2013, 16:50

DESPACHO

•26/04/2013, 17:28

SENTENÇA (ANEXO)

•04/02/2013, 18:52

DECISÃO

•10/08/2012, 15:21