Apelação Cível 0056704-67.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelApólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGELO NETO

OAB/SP 137421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/07/2021, 19:41

Juntada de Informação

01/07/2021, 19:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/07/2021, 19:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Conhecido o recurso de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 05.542.735/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/03/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 14:41

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/07/2021, 19:41

Juntada de Informação

01/07/2021, 19:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/07/2021, 19:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 22:27

DESPACHO

•26/02/2015, 04:03

28/04/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Conhecido o recurso de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 05.542.735/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/03/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 14:41

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de A. ANGELO ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:03

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

12/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2020, 00:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2017, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 12:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/04/2017, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/04/2017, 13:58

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 20:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2015, 20:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2015, 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/05/2015, 20:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

05/05/2015, 18:00

DESPACHO

•26/02/2015, 04:03

DESPACHO

•26/02/2015, 04:03

DESPACHO

•26/02/2015, 04:03

DESPACHO

•26/02/2015, 04:03