Execução Fiscal 0001989-57.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.327,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

06/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

01/07/2021, 08:28

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001989-57.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 56-57 do ID 445616440), independentemente do trânsito em julgado. Solicite-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a devolução da carta precatória 5031364-32.2020.4.02.5101, independentemente de cumprimento. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.. (...)”

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:27

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

06/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

01/07/2021, 08:28

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001989-57.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 56-57 do ID 445616440), independentemente do trânsito em julgado. Solicite-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a devolução da carta precatória 5031364-32.2020.4.02.5101, independentemente de cumprimento. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.. (...)”

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:27

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 10:11

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/03/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:22

Conclusos para despacho

06/03/2021, 09:52

Juntada de certidão

06/03/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-57.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REINALDO SEVERINO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-57.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REINALDO SEVERINO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-57.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REINALDO SEVERINO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-57.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: REINALDO SEVERINO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REINALDO SEVERINO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 11:57

Juntada de volume

15/02/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/10/2020, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - envio CP via malote digital

22/05/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287

17/03/2020, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2020, 09:02

CITACAO: ORDENADA

29/01/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

10/07/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

14/06/2019, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

14/06/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

13/05/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2019, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

08/02/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho reg de medicina

07/12/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

08/11/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

03/10/2017, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

03/10/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2017, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

15/09/2017, 07:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 14-09-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

15/09/2017, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 14-09-2017.

15/09/2017, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIOS AO EXEQUENTE.

02/08/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/05/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 22/05/2017

22/05/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2017, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

22/02/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/02/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO

14/12/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2016, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2016, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2016, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2016, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2016, 16:51

CITACAO: ORDENADA

26/04/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 10:39

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2021, 16:33

Despacho

•19/04/2021, 16:32

Despacho

•08/03/2021, 08:22