Execução Fiscal 0001919-60.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BALBINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 08:43

Juntada de Certidão

25/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de JOSE BALBINO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:05

Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:29

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 08:43

Juntada de Certidão

25/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de JOSE BALBINO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2021, 12:16

Despacho

•08/03/2021, 11:41

07/04/2021, 01:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:05

Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:29

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-60.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BALBINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BALBINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-60.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BALBINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BALBINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:37

Juntada de volume

15/02/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/10/2015

22/10/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006461

20/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 11:23

TRANSITO EM JULGADO EM

17/09/2015, 10:07

RECEBIDOS DO TRF

17/09/2015, 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (SEM BAIXA)

24/04/2015, 13:46

REMESSA ORDENADA: TRF

22/04/2015, 16:45

RECURSO RECEBIDO

22/04/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N ° 0002125

16/04/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00013.2015.00013818.2.00620/00128

10/03/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007950

09/02/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/11/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 12:24