Execução Fiscal 0001770-64.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:14

Juntada de manifestação

30/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 06:29

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:50

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 07:50

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 07:50

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/04/2021, 16:30

Sentença Tipo A

•05/03/2021, 15:04

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:14

Juntada de manifestação

30/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 06:29

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:30

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:50

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 07:50

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 07:50

Juntada de embargos de declaração

11/03/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 07:07

Juntada de manifestação

04/03/2021, 14:11

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-64.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-64.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:36

Juntada de volume

15/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/10/2015

22/10/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006452

20/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 11:23

TRANSITO EM JULGADO EM

17/09/2015, 10:07

RECEBIDOS DO TRF

17/09/2015, 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF ( SEM BAIXA)

10/04/2015, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/04/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0001434

06/04/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/02/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00092.2015.00013818.1.00287/00128

11/02/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007338

20/11/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/10/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 08:56

Despacho

•23/02/2021, 12:19