—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 58.187,06

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-19

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

—

Juntada de ofício enviando informações

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 25/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DANIEL MENDANHA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA em 12/04/2023 23:59.

legal