Execução Fiscal 0001961-47.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 166.554,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCICLEIA GOMES CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 21:34

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2021, 18:58

Juntada de certidão

09/05/2021, 18:57

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 21:34

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2021, 18:58

Juntada de certidão

09/05/2021, 18:57

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 09:56

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:14

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCICLEIA GOMES CAMILO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ CUSTODIO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:33

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-47.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVITEC PAVIMENTACAO TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA LUIZ CUSTODIO DA SILVA FRANCICLEIA GOMES CAMILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:35

Juntada de volume

15/02/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/02/2017, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2017, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇADA NOVAMENTE A SUSPENSÃO, DEVIDO A UMA MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR

21/01/2015, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2014, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO DO JUIZO. DESPACHO DE FL. 75 DO PROCESSO 17848320114013905.

20/11/2014, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/11/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2014, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2014, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1086

14/03/2014, 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DE LUIS CUSTODIO DA SILVA.

24/01/2014, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/01/2014, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO.

14/01/2014, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

14/01/2014, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A UNIÃO (PFN) FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 05.09.2013

30/09/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EM 02.09.2013

02/09/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2013, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/07/2013, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2013, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/05/2013, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N° 86, ANO V, DE 06/05/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 07/05/2013.

07/05/2013, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2013, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2012, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) JUNTADA DE ARS COM ENTREGA FRUSTADA

23/07/2012, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AG. AR

06/07/2012, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 20/10/2011

18/11/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/10/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 17:22