Execução Fiscal 0000792-29.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 516.479,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:18

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:01

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000792-29.2008.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000336-16.2007.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 14:25

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:18

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:01

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000792-29.2008.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000336-16.2007.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:34

Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000792-29.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000792-29.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:14

Juntada de volume

12/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N. 2007.30.00.000336-7

25/11/2013, 15:18

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

25/11/2013, 15:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDOS EXECUÇÃO FISCAL N. 2008.797-8

28/02/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200653

28/02/2012, 17:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO EXECUÇÃO FISCAL N. 2008.797-8

09/06/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIAO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 2008.30.00.000797-8 ...

26/05/2008, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201343

28/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL EXECUTIVA - BR 364 SN - MOSTRA-SE INSUFICIENTE, DIANTE DA EXTENSÃO DA RODOVIA FEDERAL ... INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ... EMENDAR A INICIAL ...

02/04/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/03/2008, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2008, 09:58

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 11:13