Execução Fiscal 0002715-79.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.762,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 14:23

Desentranhado o documento

09/08/2021, 14:23

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 21:53

Despacho

•16/05/2022, 14:20

16/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 14:23

Desentranhado o documento

09/08/2021, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:15

Juntada de manifestação

17/02/2021, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002715-79.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002715-79.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:42

Juntada de volume

15/02/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO EXPEDIDA E ENVIADA P E-MAIL ADVOGADO SOLICITANTE EM 21/12/2020

09/02/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

02/05/2017, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2017, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 12:07

INICIAL AUTUADA

18/01/2017, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 19:04

Despacho

•16/05/2022, 10:54

Ato ordinatório

•29/04/2022, 14:37

Despacho

•02/08/2021, 15:05