Cumprimento de sentença 0004677-25.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2003

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES

Representa: Réu

JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE

OAB/RO 1349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI

Terceiro

SEDAM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Reu

COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI )

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 11:46

Cancelada a conclusão

06/04/2026, 11:46

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 20:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 21:31

Juntada de manifestação

11/03/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(652)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 11:51

Ato ordinatório

•06/04/2026, 11:51

Cancelada a conclusão

06/04/2026, 11:46

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 20:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 21:31

Juntada de manifestação

11/03/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:37

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO JEQUITIBA E VILA NOVA SAMUEL - ASPRORURAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DA LINHA P 50 RIO VERDE - ASPROVERDE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:29

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:15

Juntada de petição intercorrente

31/08/2025, 19:24

Juntada de petição intercorrente

31/08/2025, 19:24

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 11:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:52

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

21/08/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 21:51

Juntada de Ata de audiência

21/08/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 16:36

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

04/08/2025, 16:06

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 17:24

Juntada de Certidão

08/05/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:42

Juntada de embargos de declaração

28/04/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 13:18

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

18/04/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 20:43

Juntada de Certidão

14/04/2025, 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 20:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:27

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:44

Juntada de manifestação

12/07/2024, 17:54

Desentranhado o documento

01/07/2024, 10:28

Desentranhado o documento

01/07/2024, 10:28

Desentranhado o documento

01/07/2024, 10:28

Desentranhado o documento

01/07/2024, 10:28

Desentranhado o documento

01/07/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2024, 20:38

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:05

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 12:04

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 20:19

Juntada de Certidão

25/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:10

Juntada de manifestação

05/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:36

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 01:58

Juntada de parecer

03/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI ) em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:06

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/09/2022, 18:31

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

09/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:22

Juntada de Ata de audiência

02/09/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 20:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/08/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 19:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

28/06/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:45

Outras Decisões

10/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004677-25.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procurador

11/04/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/04/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

02/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

10/12/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

06/12/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO

15/06/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

07/03/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA EQUIVOCADAMENTE.

08/02/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF

08/02/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS.

05/02/2018, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2452.

05/02/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 20 EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018

02/02/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

05/09/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 163 EM 05 DE SETEMBRO DE 2017

05/09/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AILTON FERREIRA DOS SANTOS

25/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

31/07/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO O INCRA através da PGF para atender ao disposto no despacho de fl. 2442, no prazo de 10 (dez) dias.

07/07/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 107 - DISPONIBILIZADA EM 08.06.2017 - PUBLICADA: 09 DE JUNHO DE 2017

16/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

26/08/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

03/08/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

12/07/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE

25/05/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS COM 12 VOLUMES E 02 ANEXOS AO VOLUME 12

12/05/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

27/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

07/04/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 2 DIAS

01/02/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

11/01/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS MPE

15/12/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAÇO VISTA ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do despacho de fl. 2.407.

14/12/2015, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 159 - 26 DE AGOSTO DE 2015

26/08/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 892/894

24/08/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 892 E 894

24/07/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 892 E 894

23/07/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 132 - 16.07.2015

22/07/2015, 10:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/07/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/07/2015, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 556/2015.

10/07/2015, 14:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/07/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2015, 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA

05/06/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ASSOCIAÇÃO JEQUITIBA

02/06/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ANTONIO LOPES

02/06/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1420/1421

02/06/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2015, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 402

27/05/2015, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 403

26/05/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

25/05/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 24 HORAS.

20/05/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 571/573

20/05/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2015, 18:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 402, 403/2015.

15/05/2015, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 402, 403/2015.

15/05/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.

15/05/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.

15/05/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N. 58/GAB/SEDAM.

15/05/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e pauta de reunião

15/05/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44 - 05 DE MARÇO DE 2015

05/03/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA 22.05.2015, AS 14 HORAS.

27/02/2015, 10:00

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

27/02/2015, 08:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO REDESIGNADA: 22.05.2015 - 14H00

27/02/2015, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Audiência redesignada: 22.05.2015 - 14h00

27/02/2015, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 2019

19/12/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 2020

11/12/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

27/11/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

26/11/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020

26/11/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020

24/11/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

10/11/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE

06/11/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE RONDONIA. CIENCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

03/11/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 09:22

CARGA: RETIRADOS MPE

28/10/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA

24/10/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FEITO.

15/10/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 199 - 15 OUTUBRO 2014

15/10/2014, 14:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/10/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 26.02.2014 - 14H00

13/10/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

23/07/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

12/05/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

12/05/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇAÕ

22/04/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA E IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/03/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA E AO INCRA, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

21/03/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA E IBAMA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 1587/1595

14/03/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

06/12/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS MPE

28/10/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL**

28/10/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

07/10/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2013, 08:40

BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

BAIXA ARQUIVADOS

16/09/2009, 12:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/09/2009, 12:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1264/2009

02/09/2009, 12:27

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1264/2009

02/09/2009, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....

01/09/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDER AO SOLICITADO, APÓS AO ARQUIVO

10/08/2009, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº0928/09-1ª VARA/JF

06/07/2009, 15:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2009, 15:07

BAIXA ARQUIVADOS

25/07/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2008, 17:49

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF......

27/06/2008, 17:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DE FLS. 678/700......

10/06/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DESENTRANHAR A PETICAO DE FLS. 678/700 E DEVOLVE-LA AO SEU SUBSCRITOR.....

10/06/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 774/2008

23/05/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0774/2008

27/03/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.

27/03/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 1981/2007

21/11/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1983/2007

14/11/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1982/2007

14/11/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS (MI 1982/2007; MI 1981/2007 E MI 1983/2007)

26/10/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR.....

23/10/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

22/10/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO LUIZ FERNANDO SOARES MONTANHO

04/10/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

01/10/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.....

14/09/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DOJT 170, EM 13.09.2007

13/09/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 10.09.2007

10/09/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - EXTINTO O PROCESSO

10/09/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MOVIMENTO CAMPONES CORUMBIARA....

05/09/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQUERIDA COOAFCAM....

05/09/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. N. 1444/2007

05/09/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CLAYTON

03/09/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1444/2007

28/08/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR

28/08/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET PM CANDEIAS DO JAMARI

23/08/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS. 1362 E 1363/2007

21/08/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1362 E 1363/2007

16/08/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PLEITO MINISTERIAL...

16/08/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) PETIÇÃO DO INCRA

20/07/2007, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA

20/07/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO

13/07/2007, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO DO MCC

10/07/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO 62/MCC

10/07/2007, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PAUTA DO MCC

10/07/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MCC

10/07/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO DA SILVA E OUTROS

10/07/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

05/07/2007, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2007, 12:55

REMESSA ORDENADA: MPF

11/06/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

11/06/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 39/MCC

08/06/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO

04/06/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1251/2007/TRF

31/05/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

31/05/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

26/04/2007, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

16/02/2007, 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF

16/02/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS REQUERENTES...

16/02/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

30/10/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

14/09/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

14/09/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DOJT 162, EM 01.09.2006

01/09/2006, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30.08.2006

30/08/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL. 629....

14/08/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO... INTIMAR...

19/07/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/M.P.DO ESTADO DE RONDONIA.

31/05/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

19/05/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2006, 12:38

REMESSA ORDENADA: MPF

18/05/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

18/05/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.

27/04/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA.

09/02/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

28/11/2005, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO DO MP DO ESTADE DE RONDONIA

03/11/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2005, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO, RODRIGO LUCIANO A. NESTOR.

13/10/2005, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/ESTADO DE RONDONIA

12/09/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DE RONDONIA.

06/09/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO S/ Nº

02/09/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ESTADO DE RONDÔNIA NOS TERMOS DO DESP FL 648

30/08/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...

30/08/2005, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RONDONIA

15/08/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1020/2005-CIVEL

15/08/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA

15/08/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1021/2005-CIVEL

24/06/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA

10/06/2005, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA DA DECISAO

09/06/2005, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

31/05/2005, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

31/05/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2005, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

03/05/2005, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTMAR O INCRA

03/05/2005, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

02/05/2005, 16:31

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADA A ENG. SEBASTIANA S. DA SILVA ALMEIDA....

02/05/2005, 15:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2005, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO INCRA/....

02/05/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM MANIFESTAÇOES DAS PARTES

20/04/2005, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

07/04/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO INT Nº 458/2005 CUMPRIDO

04/04/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA

15/03/2005, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA - AGUARDACOMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

13/12/2004, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIOS Nº 2338 E 2343/2004/SEPOD.

01/12/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2004, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 2339 A 2341/04-CIVEL

23/11/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

18/11/2004, 10:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS INCRA, IBAMA, DPF, POL FLORESTAL, E COOAFCAM, COMUNICANDO DA LIBERAÇAO DAS OBRAS

18/11/2004, 10:27

OFICIO EXPEDIDO - AS PARTES COMUNICANDO DOS TERMOS DO DESPACHO

18/11/2004, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOS TERMOS REQUERIDOS.....

11/11/2004, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MUN.CANDEIAS SEM PETIÇAO

25/10/2004, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. MUN. CANDEIAS

14/09/2004, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

01/09/2004, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 161, DE 27.08.2004

27/08/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25.08.2004

25/08/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO

23/08/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ORDENADO.....

13/08/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

13/08/2004, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM CERTIDFAO DA SECRETARIA

12/08/2004, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI S. DESP. FL. E PARA IBAMA E A COOFCAM OFERTAREM ESPECIFICAÇAO DE PROVAS

12/08/2004, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

09/08/2004, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 142, DE 30.07.2004

30/07/2004, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2004

28/07/2004, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO

27/07/2004, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - ENCAM.COPIA DE OFICIO N. 135/04-PMA.

16/07/2004, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - RELATORIO DE VIAGEM

16/07/2004, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RO.

09/07/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 963 964/2004-CIVEL

08/07/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RONDONIA E O IBAMA

22/06/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT ESTADO RO E IBAMA

22/06/2004, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

14/06/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 744/2004-CIVEL

09/06/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 625/2004-CIVEL

11/05/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA

11/05/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

11/05/2004, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

06/05/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2004, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS...

28/04/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA QUE NOS PRAZOS SUCESSIVOS DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PARTEA AUTORA,.....ESPECIFIQUEM AS PROVAS....

28/04/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL S/CONTESTAÇOES

20/04/2004, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DO DESPACHO

20/04/2004, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INBT MUNICIPIO CANDEIAS DO JAMARI

20/04/2004, 08:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS REMETENDO COPIAS AO SUPERINTENDENTE DO DPF/RO E AO DELEGADO DO DPF/RO, CONFORME DESPACHO

20/04/2004, 07:59

OFICIO EXPEDIDO - EXP OF REMETANDO COPIAS AO DPF/RO

19/04/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FOLHA 542, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS....

19/04/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM CERTIDAO DA SECRETARIA E MANIFESTAÇAO DO M P FEDERAL

15/04/2004, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARAO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI OFERTAR DEFESA NO PRESENTE FEITO

15/04/2004, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR SEGUIREM TRAMITES DIFERENTES

15/04/2004, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTÇAO/MPF

15/04/2004, 14:34

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DA REPLICA/MPF

15/04/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 1021/2004-DPF/PVH/RO.

15/04/2004, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 496/2004-CIVEL

15/04/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

30/03/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO O INCRA

30/03/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT INCRA D DESPACHO/DECISAO

30/03/2004, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUDA

30/03/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM OS AUTORES - MPF E ESTADUAL SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS EM 10 DIAS....

24/03/2004, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - DETERMINAÇÃO SECRETARIO SEDAM REF DESPACHO FL. 427

27/02/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2004, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DE RONDONIA

22/01/2004, 11:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC 2003.41.65540 (IMPUG. VALOR CAUSA APENSO AO PROC 2003.41.46762

22/01/2004, 11:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO AO PROC 2003.41.6554-0

22/01/2004, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 021/22/23/24/25-PLANTÃO - CUMPRIDOS

22/01/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2004, 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF DOMINGOS ARAUJO NETO

29/12/2003, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADFOR PARA CARGA

29/12/2003, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA MUNICIPIO CANDEIAS E COOPERATIVA D DESPACHO

29/12/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP FEDERAL....

29/12/2003, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO A MMA JUIZA PLANTONISTA

29/12/2003, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO M P FEDERAL

29/12/2003, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇAO/INCRA

12/12/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO

11/12/2003, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA- AGDA ASSINATURAS

10/12/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM COMUNICACAO DA INTERPOSICAO DE AG INSTRUMENTO, PARA EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO

04/12/2003, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO COMPROV.DE INTERP.DE AGR.DE INSTRUMENTO

03/12/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1822/2003-CIVEL

20/11/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1821/2003-CIVEL

17/11/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1820/2003-CIVEL

17/11/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1819/2003-CIVEL

17/11/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 214, DE 13.11.2003

13/11/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003

11/11/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO

06/11/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA E MUNICIPIO CANDEAS DO JAMARI DO DESPACHO

06/11/2003, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO/IBAMA

06/11/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INCRA, IBAMA, ESTADO E CAND JAMARI - AGDA ASSINATURAS

06/11/2003, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABERTO PRAZO PARA RECURSO E OFERECIMENTO DE CONTESTACAO, INICIANDO COM JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO.....

05/11/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA.

30/10/2003, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO

28/10/2003, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/MP DE RO. E M.P.F.

22/10/2003, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/M.P.F.

22/10/2003, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO -URGENTE-

15/09/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

15/09/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D EPETICAO DO IBAMA

15/09/2003, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO DOS REQUERIDOS DA R. DECISAO

15/09/2003, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND CIT/INT REQUERIDOS - AGUARDA ASSINATURAS

15/09/2003, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR......

15/09/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2003, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS D JAMARI SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA INICIAL

09/09/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/MPF

01/09/2003, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/ESTADO DE RO.

25/08/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/IBAMA

25/08/2003, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/EST/RO.

22/08/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA

21/08/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS N.1265, 1266, 1267 E 1268/03-CIVEL

19/08/2003, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA, IBAMA, ESTADO DE RONDONIA E CANDEIAS DO JAMARI

15/08/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INT PARTE REQUERIDA AG ASSINATURAS

15/08/2003, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM OS DEMANDADOS EM 72 HORAS.....

15/08/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - COM PEDIDO DE LIMINAR

01/08/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

01/08/2003, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2003, 12:03

INICIAL AUTUADA

01/08/2003, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2003, 11:55

Ato ordinatório

•17/10/2025, 11:37

Ato ordinatório

•17/10/2025, 11:37

Ata de Audiência

•21/08/2025, 15:00

Despacho

•08/05/2025, 17:23

Decisão

•14/04/2025, 20:43

Decisão

•14/04/2025, 20:43

Despacho

•25/04/2024, 20:19

Despacho

•25/04/2024, 20:19

Ato ordinatório

•23/08/2023, 01:58

Ato ordinatório

•23/08/2023, 01:58

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:41

Ata de Audiência

•02/09/2022, 15:05

Decisão

•10/01/2022, 16:45