Execução Fiscal 0022119-51.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.535,43

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de apelação

15/04/2026, 14:26

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 13:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 13:58

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:06

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 15:39

Juntada de substabelecimento

29/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:50

Cancelada a conclusão

28/04/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de apelação

15/04/2026, 14:26

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 13:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:58

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 13:57

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 13:58

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:06

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 15:39

Juntada de substabelecimento

29/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:50

Cancelada a conclusão

28/04/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 08:28

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:59

Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 22:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022119-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - (OAB: SP200777) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022119-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - (OAB: SP200777) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:47

Juntada de volume

15/02/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 22:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 19:18

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2020, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

25/10/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CAIXA, POR E-MAIL

22/05/2019, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2019, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/12/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

17/12/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informa pagamento da dívida

13/12/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 14:11

CITACAO: ORDENADA

25/07/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

16/07/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/07/2018, 13:14

INICIAL AUTUADA

12/07/2018, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 08:24

Ato ordinatório

•27/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•27/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•03/02/2023, 14:31

Ato ordinatório

•07/02/2022, 16:59

Despacho

•01/06/2021, 14:51