Execução Fiscal 0004054-83.2016.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.743,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME

CNPJ

Reu

RICARDO DE ALMEIDA MARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:39

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado

07/07/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:47

Despacho

17/02/2025, 21:29

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:39

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado

07/07/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 21:29

09/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:47

Despacho

17/02/2025, 21:29

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 11:21

Expedição de Edital - citação

22/08/2024, 00:00

Despacho

21/05/2024, 15:42

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2024, 12:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/04/2024, 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 19:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 11:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/06/2023, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/06/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2023, 08:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 13:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2021, 13:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004054-83.2016.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004054-83.2016.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

15/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2021, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2021, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 08:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/07/2017, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIO PELOS CORREIOS EM 10/04/2017

10/04/2017, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 08:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:42

OUTROS

•13/09/2023, 19:45

OUTROS

•25/11/2022, 13:13

OUTROS

•14/05/2021, 10:59