Execução Fiscal 0004134-36.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1999

Valor da Causa

R$ 684.567,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS

CPF

Reu

JOAO MANOEL DE LEMOS

CPF

Reu

MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:07

Juntada de manifestação

08/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:33

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:27

Todas as movimentações(226)

Arquivado Provisoramente

07/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 13:44

Decisão

•28/11/2023, 18:19

01/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:07

Juntada de manifestação

08/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:33

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 10:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:30

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:30

Outras Decisões

29/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:58

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:36

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:36

Outras Decisões

26/10/2021, 20:36

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE LEMOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:36

Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004134-36.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO MANOEL DE LEMOS JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004134-36.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO MANOEL DE LEMOS JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004134-36.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO MANOEL DE LEMOS JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004134-36.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO MANOEL DE LEMOS JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004134-36.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO MANOEL DE LEMOS JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 17:17

Juntada de volume

15/02/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/02/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXEQUENTE

31/07/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE

14/02/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/09/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13082018

10/08/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/07/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomea DPU

11/07/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

06/09/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2017, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

21/09/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2016, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2014, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2014, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2014, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2014, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2014, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2014, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

22/11/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/10/2013, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

04/10/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

01/10/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2012, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/12/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FISN DE REGULARIZAÇÃO

05/07/2011, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2010, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2009, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

14/12/2009, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

27/04/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

20/11/2002, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2002, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2001, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

11/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

07/05/2001, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2001, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2000, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISÃO

04/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

27/11/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENÇAO

09/11/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ INFORMAÇAO E COTA

16/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

09/10/2000, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL

03/10/2000, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2000, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2000, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2000, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2000, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2000, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2000, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/01/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL

22/11/1999, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/1999, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/1999, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AVALIAÇAO E AVERBAÇAO

11/10/1999, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1999, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1999, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/1999, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

28/07/1999, 19:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - GFS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - GFS

27/04/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GFS

26/04/1999, 18:27

INICIAL AUTUADA

26/04/1999, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/1999, 14:38

Ato ordinatório

•06/09/2023, 13:45

Despacho

•25/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:20

Decisão

•26/10/2021, 20:36