Execução Fiscal 0004054-83.2016.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 94.743,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO DE ALMEIDA MARIO - ME

CNPJ

Reu

RICARDO DE ALMEIDA MARIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:50

Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 12:45

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:51

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:28

Juntada de manifestação

21/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:57

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 10:59

14/03/2022, 12:50

Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 12:45

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:51

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:28

Juntada de manifestação

21/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:56

Juntada de volume

15/02/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 08:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/07/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIO PELOS CORREIOS EM 10/04/2017

10/04/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 14:31