Execução Fiscal 0010310-89.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2003

Valor da Causa

R$ 311.069,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAYMUNDO MELLO CARDOSO

CPF

Reu

SALVADOR MELLO SAMARTIN

CPF

Reu

ELETROSERV LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 15:18

Juntada de ofício

18/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:00

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:06

Todas as movimentações(264)

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 12:58

Despacho

•10/04/2024, 10:48

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legal

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18/06/2024, 15:18

Juntada de ofício

18/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:00

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:55

Outras Decisões

23/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:52

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de SALVADOR MELLO SAMARTIN em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAYMUNDO MELLO CARDOSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de ELETROSERV LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSERV LTDA RAYMUNDO MELLO CARDOSO SALVADOR MELLO SAMARTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 17:36

Juntada de volume

15/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/02/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

27/11/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17062019

14/06/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2018, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2018, 08:08

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2018, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/07/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE

27/07/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTE ARRESTO EM PENHORA E NOMEA DPU

09/03/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

28/03/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08/06/2015

05/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito exeqte

01/06/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/07/2013

11/07/2013, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/03/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2013

17/01/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: DILIGÊNCIA NEGATIVA

15/01/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/12/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2012, 07:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

18/09/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/04/2011

18/04/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2010, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

19/04/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/02/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

26/01/2010, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 14:33

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

07/10/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exclusão de sócio da lide

07/10/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

04/06/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/06/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

04/05/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

11/09/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - certificados bacenj

11/06/2008, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 19:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud feito

21/02/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 03 carga 07/01/2007

07/01/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2007, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

08/08/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA 30/07/2007

27/07/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2007, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2007, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAÇÃO POR EDITAL

15/12/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 11/12/2006

11/12/2006, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2006, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2006, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

21/08/2006, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2006, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2006, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

08/06/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 REL 09

31/03/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

16/12/2005, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2005, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

02/12/2005, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NMERAÇÃO E CONTROLE

22/11/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

05/10/2005, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

12/07/2005, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2005

06/07/2005, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/06/2005 RELAÇÃO 02

22/06/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

31/05/2005, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/05/2005, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

23/05/2005, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

17/05/2005, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2005, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2005, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

25/02/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2004, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2004, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

12/11/2004, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2004, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2004, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

03/08/2004, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

26/07/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07

31/05/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO N.07

18/05/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2004, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

24/03/2004, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - enviar mandado para ceman

26/02/2004, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

19/02/2004, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2004, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA EXPEDICAO DE MANDADO CITACAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

25/11/2003, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 08.09.2003

05/09/2003, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2003, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

11/07/2003, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2003, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

13/05/2003, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 11:51

INICIAL AUTUADA

08/05/2003, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 10:35

Ato ordinatório

•02/09/2022, 19:00

Decisão

•23/03/2022, 17:55

Despacho

•26/10/2021, 20:52