Execução Fiscal 0000262-08.2011.4.01.3101 - TRF1

Execução Fiscal 0000262-08.2011.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Juiz Federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, respondendo pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, no uso das suas atribuições, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por meio deste instrumento, ficam as partes INTIMADAS, com o prazo de 30 (trinta) dias, acerca da digitalização e migração do feito para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de que, querendo, se manifestem a respeito de eventual desconformidade com o procedimento de migração realizado (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje. Ressalte-se que, conforme o artigo 16 da citada Portaria, uma vez concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe. Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência. SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, s/n, Centro, Fórum de Laranjal do Jari/AP — Fone: (96) 3621-1534 ---- E-mail: [email protected]. Horário de Atendimento: das 07:30h às 14:30h. LARANJAL DO JARI/AP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. (assinado eletronicamente) Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari Intimação - Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP LARANJAL DO JARI 0000262-08.2011.4.01.3101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]

16/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(126)

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(65)