Execução Fiscal 0020429-85.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/1998

Valor da Causa

R$ 154.966,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 09:04

Juntada de ofício

28/04/2023, 08:08

Juntada de documentos diversos

04/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:54

Juntada de e-mail

13/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:46

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 09:32

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:33

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2024, 09:04

Despacho

•28/02/2023, 13:41

28/08/2024, 09:04

Juntada de ofício

28/04/2023, 08:08

Juntada de documentos diversos

04/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:54

Juntada de e-mail

13/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:46

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 09:32

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:02

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:38

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:38

Outras Decisões

26/10/2021, 20:38

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-85.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-85.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-85.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-85.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MANGELA LACERDA DE OLIVEIRA SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 17:54

Juntada de volume

15/02/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/02/2021, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

02/10/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2019, 09:21

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2019, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar ao banco depositario para venda de acoes

15/02/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 11102016

20/01/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE O PEDIDO DO EXECUTADO

17/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23112015

20/11/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEA DPU

23/10/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - rec em 25112014

16/12/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 17122013

10/01/2014, 10:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 14/01/2012

09/01/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

06/12/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

23/11/2012, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/11/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/11/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2012, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 10:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA POSTAL / CORREIOS

02/10/2012, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

18/09/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/10/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/07/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/07/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição -bc

12/08/2008, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

04/08/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

01/08/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/04/2008, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2008, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2008, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

20/11/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

30/10/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

07/08/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 23/07/2007

20/07/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

08/06/2007, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2007, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 16/01/2007

15/01/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/01/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

16/10/2006, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PNF REUQER EXPEDIÇÃO MANDADO

18/07/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/2006

18/07/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 15/05/2006 RELAÇAO 07

12/05/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2006, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 17/01/2006

16/01/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

28/11/2005, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO

19/09/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2004, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2004, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACCAO 04

11/10/2004, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2004, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2004, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2004, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2004, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2004, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2004, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DECISAO

14/04/2004, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

01/04/2004, 11:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

01/03/2004, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO.

06/02/2004, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2003, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

27/11/2003, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

05/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/2003, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 29.09.2003

26/09/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

29/08/2003, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSAO

29/08/2003, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2002, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 42 PORT 05/2002

05/12/2002, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2002, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/10/2002, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELACAO 16 EM 26.08.2002

23/08/2002, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/02/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2002, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

10/01/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 07/01/2002

19/12/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2001, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO DA EXECUCAO

17/12/2001, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2001, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/06/2001, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 12 EM 11/06/2001

11/06/2001, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2001, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIM REM EM 24.04.2001

19/04/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2001, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/11/2000, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 18/10/2000

17/10/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2000, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2000, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2000, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2000, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/03/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 418/99

15/12/1999, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 18:32

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

15/10/1999, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1999, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO

13/09/1999, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/08/1999, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1999, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AVALIACAO,INTIMACAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AVALIACAO,INTIMACAO

27/05/1999, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/1999, 20:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/1998, 20:00

CITACAO: ORDENADA

27/11/1998, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1998, 13:04

INICIAL AUTUADA

17/11/1998, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/1998, 14:18

Despacho

•29/03/2022, 20:03

Decisão

•26/10/2021, 20:38

Volume

•15/02/2021, 17:54