Execução Fiscal 0011943-82.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1996

Valor da Causa

R$ 151.214,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ADARICO LIMOEIRO

CPF

Reu

ATP CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DEL REI REIS

OAB/BA 9990·CPF·Representa: Réu

ERNANDES DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA 3892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ATP CONSTRUTORA S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 20:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 20:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:35

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ATP CONSTRUTORA S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2023, 20:51

08/05/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 20:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 20:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:37

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:37

Outras Decisões

26/10/2021, 20:37

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de ATP CONSTRUTORA S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011943-82.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADARICO LIMOEIRO ATP CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011943-82.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADARICO LIMOEIRO ATP CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011943-82.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADARICO LIMOEIRO ATP CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011943-82.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADARICO LIMOEIRO ATP CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 17:46

Juntada de volume

15/02/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/02/2021, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PGN PARA DILIGENCIA

07/04/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. arquivamento

18/02/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018

19/01/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

21/11/2017, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/10/2017, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/10/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

04/10/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/09/2017, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligencia

17/04/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25072016

22/07/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

20/07/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

17/03/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08/06/2015

05/06/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

04/12/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

13/07/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA SECRETARIA EM 25/06/2012

22/06/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

03/05/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS

18/09/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/09/2006, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/2006, 12:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/03/2006, 13:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/03/2006, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2003, 15:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/11/2003, 15:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/11/2003, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

22/10/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

25/09/2003, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO MAIS ANTIGA TRAMITANDO 96.10962-1

12/12/2000, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO OU COTA

22/09/2000, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 180900

15/09/2000, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV

08/09/1999, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/1999, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/09/1999, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

02/04/1998, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1997, 16:15

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. MARCELO HENRIQUE RODRIGUES POSSIDIO // RSS

08/09/1997, 17:50

AGUARDANDO - 96109621

16/06/1997, 16:26

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - YBC

28/05/1997, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

23/05/1997, 17:45

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

21/05/1997, 18:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

07/05/1997, 18:50

REDISTRIBUICAO MANUAL

24/04/1997, 16:16

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - 9633846

22/04/1997, 16:05

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR P/ 5A VARA

08/04/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1997, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - C CITACAO

21/02/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1997, 00:00

AGUARDANDO - AR

17/01/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1996, 13:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTAM DE CITAÇAO

25/11/1996, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1996, 17:13

Despacho

•30/03/2022, 16:56

Decisão

•26/10/2021, 20:37