Cumprimento de sentença 0001546-55.2015.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO)

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO)

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO)

Terceiro

BENILTON GAMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 18:04

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:04

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de BENILTON GAMA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 22:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:40

Todas as movimentações(149)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 18:04

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:04

Decisão

•12/02/2021, 13:01

23/08/2023, 18:04

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de BENILTON GAMA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 22:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 12:47

Processo Desarquivado

02/08/2021, 12:46

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 20:04

Decorrido prazo de BENILTON GAMA NETO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:28

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO) em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:10

Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001546-55.2015.4.01.3313. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO:BENILTON GAMA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA - BA13957 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) decisão ID 441690379 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 15 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

16/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2021, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 17:55

Outras Decisões

12/02/2021, 13:01

Conclusos para decisão

09/02/2021, 19:33

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 19:33

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 19:33

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 15:23

Outras Decisões

12/01/2021, 01:56

Decorrido prazo de BENILTON GAMA NETO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:13

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO FERREIRA (CACIQUE ZE FRAGOSO) em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:26

Juntada de petição intercorrente

28/09/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 18:50

Juntada de volume

24/09/2020, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 06:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16302

09/10/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (FUNAI)

04/10/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/11/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD

16/11/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BacenJud

24/09/2018, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

07/06/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

06/06/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2018, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO

03/05/2018, 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DECISAO DE FL 128

03/05/2018, 13:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/05/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF

28/11/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/11/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330

19/10/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA E FUNAI

19/10/2017, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para parte autora

16/08/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2017, 14:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/06/2017, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/06/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

19/06/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2017, 12:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/04/2017, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/04/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI

05/09/2016, 13:57

REPLICA APRESENTADA

29/08/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 13:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA 86/2015

17/09/2015, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA INCRA

04/09/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o INCRA

31/08/2015, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2015, 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Polícia Militar

30/07/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão, despacho avulso e ofício

30/07/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação

30/07/2015, 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/07/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/07/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI E INCRA

16/07/2015, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2015, 18:21

CITACAO: ORDENADA

16/07/2015, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2015, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

24/04/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 15:55

INICIAL AUTUADA

15/04/2015, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 16:12

Decisão

•12/01/2021, 01:56