Execução Fiscal 0032475-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.342,33
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
FERNANDA MOREIRA FRANCA
CPF
032.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 09:21
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 17:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA FRANCA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:05
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 13:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2023, 13:46
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 15:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
30/03/2023, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 13:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 11:50
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/03/2023, 18:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 20:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2022, 21:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 15:54
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Todas as movimentações
(65)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 09:21
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 17:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA FRANCA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:05
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 13:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2023, 13:46
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 15:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
30/03/2023, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 13:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 11:50
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/03/2023, 18:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 20:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2022, 21:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 15:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2022, 15:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/02/2022, 14:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2022, 12:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 03:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 15:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022, 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2021, 13:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 12:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 12:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021, 11:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
04/08/2021, 17:32
Homologada a Transação
04/08/2021, 17:32
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 03/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
04/08/2021, 17:32
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
04/08/2021, 15:56
Juntado(a) - Ata de audiência
04/08/2021, 15:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/08/2021, 09:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2021, 15:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 15:49
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021, 15:49
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
31/05/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 16:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA FRANCA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 20:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 20:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/02/2021, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032475-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDA MOREIRA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MOREIRA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032475-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDA MOREIRA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MOREIRA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG
12/01/2021, 09:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 09:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 09:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 09:23
Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020, 12:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 13:46
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 11:47
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
28/02/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/02/2020, 14:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc
12/02/2020, 18:54
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/02/2020, 18:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 15:02
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/11/2019, 10:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 10:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2019, 17:47
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/11/2019, 17:47
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2019, 10:53
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
26/04/2022, 15:40
OUTROS
•
03/09/2021, 12:36