Execução Fiscal 0014338-46.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 76.113,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:41

Juntada de manifestação

30/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:58

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:30

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:41

Juntada de manifestação

30/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 10:19

Despacho

•10/06/2024, 16:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:58

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:30

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:22

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:18

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014338-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014338-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014338-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014338-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:27

Juntada de volume

15/02/2021, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2018, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/10/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

09/10/2017, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/04/2017, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - FUN. AUTORIZADO

29/07/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/05/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 10:00

Ato ordinatório

•13/04/2023, 11:22

Ato ordinatório

•13/04/2023, 11:22

Despacho

•25/08/2022, 00:27

Despacho

•19/07/2022, 19:42

Ato ordinatório

•02/03/2022, 15:10