Procedimento Comum Cível 0076547-74.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROQUE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

VALERIA MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS FELIPE MOREIRA ZANETTI

OAB/MG 163575·CPF·Representa: Réu

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS FELIPE MOREIRA ZANETTI

OAB/MG 163575·CPF·Representa: Réu

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE MELO BASTOS

OAB/MG 74376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 15:44

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 21:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 00:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2021, 00:00

09/12/2022, 15:44

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 21:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 00:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROQUE MARQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076547-74.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ROQUE MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076547-74.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ROQUE MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de volume

15/02/2021, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGENCIAS NOS AUTOS 53865-28.2014.4.01.3800

03/06/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/06/2015, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2015, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE BORGES AGUIAR - OAB/MG42552E. RUA DOM JOSÉ PEREIRA LARA, 339 (PUC).

14/05/2015, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2015, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11/05/2015.

08/05/2015, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos da cópia da Ata de Audiência realizada no proc. nº 53865-28.2014.4.01.3800, verifica-se que esse Juízo, juntamente com os entes públicos ali descritos, buscam construir uma solução consensual e harmônica para as diversas lides referente a alguns imóveis situados no Bairro Vera Cruz. Assim é que, até que se ultimem as providências que estão sendo tomadas naqueles autos, necessária se faz a suspensão do andamento deste feito, a fim de que haja uma orientação comum quanto à resolução da lide. Por todo exposto, suspenda-se o andamento do presente feito.

05/05/2015, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 18:35

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA REGULARIZACAO PROCESSUAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.566.

29/04/2015, 18:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 18:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO À 7ª VARA DA SJMG POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 53865-28.2014.4.01.3800, CONFORME DESPACHO.

29/04/2015, 15:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/04/2015, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA 7ª VARA

23/04/2015, 15:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 838070820144013800

30/03/2015, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/WM

13/03/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2015, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2015, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2015, 12:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Apresentada pelo INSS réplica à contestação dos réus.

12/02/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Apresentada pelo INSS contestação à reconvenção.

12/02/2015, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Defiro o pedido de justiça gratuita requerido pelos réus (fl.333). Não foi apresentado qualquer motivo a justificar a inclusão da União Federal, Estado e Município para intervirem no feito (item 'e", fl.201), razão pela qual indefiro tal pedido. Vista ao INSS acerca da manifestação do MPF, para apresentar réplica à contestação (fls.181/315), bem como para contestar a reconvenção (fls.317/333), nos termos do art. 316 do CPC.

26/01/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

23/01/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM

08/01/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/12/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - Reconvenção apresentada pelos réus ROQUE MARQUES DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA e VALÉRIA MARQUES DA SILVA em face do INSS.

20/11/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelos réus ROQUE MARQUES DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA e VALÉRIA MARQUES DA SILVA.

20/11/2014, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação dos réus cumpridos (04 mandados)

12/11/2014, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2014, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2014, 08:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2014, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intime-se o representante do MPF

20/10/2014, 18:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 18:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2014, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Analisarei o pedido de antecipação de tutela depois da resposta dos requeridos.

20/10/2014, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 13:14